Com compromissos vinculativos, Cimeira do Porto pode ser histórica

 

"Podemos escrever história na Cimeira Social do Porto", diz, em entrevista à Lusa, a eurodeputada, que é também porta-voz do grupo S&D (a que pertence o PS) para os Assuntos Sociais.

"Um novo vento está a soprar na Europa. A receita europeia para a recuperação da crise anterior era baixar os salários mínimos, diminuir a cobertura da negociação coletiva setorial e cortar nos estados sociais, agora a maré está a mudar", salienta.

Agnes Jongerius sublinha, a propósito, que o primeiro-ministro, António Costa, "foi o primeiro a apresentar uma abordagem alternativa, aumentando o salário mínimo em Portugal em plena da crise".

"E agora, a presidência portuguesa está novamente a dar o exemplo, fazendo do progresso social uma prioridade máxima na Europa", reforça.

A eurodeputada defende que, na Cimeira Social do Porto, os Estados-membros devem comprometer-se, de modo vinculativo, com os objetivos traçados em março, para 2030, pela Comissão Europeia no plano de ação do Pilar Europeu de Direitos Sociais: que pelo menos 78% dos europeus adultos entre os 24 e os 64 anos tenham emprego, que haja no mínimo menos 15 milhões de pessoas na pobreza e que todos os anos pelo menos 60% dos adultos tenham ações de formação.

"Podemos garantir direitos sociais para todos na Europa, mas apenas se concordarmos em estabelecer metas vinculativas com uma linha temporal clara", diz Agnes Jongerius, explicando que "até 2030 mais pessoas precisam de ter um emprego de qualidade, não um emprego qualquer".

"É por isso que eu, como correlatora sobre a diretiva relativa a salários mínimos adequados e justos na Europa, luto contra a pobreza no trabalho", sublinha.

A eurodeputada considera ainda que a Cimeira Social organizada pela presidência portuguesa da UE é uma oportunidade de melhorar os direitos sociais europeus que não pode ser desperdiçada.

"A Europa precisa de uma nova agenda social, vamos agarrar esta oportunidade", desafia, defendendo o empenho dos chefes de Estado e de Governo, da Comissão Europeia e do Parlamento Europeu (PE) em se comprometerem com os objetivos definidos para 2030.

A Cimeira Social do Porto, que se realiza em 07 de maio e é seguida de um Conselho Europeu informal, a 08, pretende reforçar o compromisso dos Estados-membros, das instituições europeias, dos parceiros sociais e da sociedade civil com a aplicação do plano de ação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais.

Esta é segunda vez, em quatro presidências portuguesas do Conselho da UE, que a Europa Social está em destaque, depois de, em 2000, ter sido adotada a Estratégia de Lisboa, um compromisso de renovação económica, social e ambiental para uma Europa da inovação e do conhecimento.

Portugal exerce até 30 de junho a presidência do Conselho da UE, seguindo-se a Eslovénia.

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